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🧡 Ver Ofertas na ShopeeCrimes de corrupção na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública. O projeto agora irá ao Senado.
Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer — sem efeito retroativo. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção, o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.
O projeto é assinado por diversos deputados, entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Caso o projeto seja aprovado, crime de corrupção passiva, por exemplo, teria uma pena de reclusão de 4 a 24 anos, e não 2 a 12 anos, por exemplo. Também seria dobrada a pena dos crimes de peculato, prevaricação, advocacia administrativa, entre outros.