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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tirou da Operação Lava Jato do Paraná, um processo em que os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de corrupção e lavagem, por suposto recebimento de propinas em contratos da Transpetro. A ação penal será transferida para a Justiça Federal de Brasília.
Lewandowski e Gilmar acolheram recurso da defesa dos ex-senadores sob o argumento de que o caso não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras, controladora da Transpetro. Ambos foram acusados de receber propinas por intermédio de Sergio Machado, ex-presidente da subsidiária.
Em delação premiada, Sergio Machado afirmou que, em 2008, Jucá recebeu junto com outros parlamentares do MDB de Roraima, R$ 1,3 milhão da NM Engenharia por contratos na Transpetro. Já Raupp foi delatado por R$ 1 milhão que recebeu em 2012 da Odebrecht Ambiental, também em troca de contratos na subsidiária da Petrobras.
“À míngua de conexão com infrações no âmbito da Lava Jato, verifico que o enredo está relacionado à atuação de Jucá enquanto senador, no Distrito Federal. No mesmo sentido em relação ao recorrente Valdir Raupp. Não foi possível reconhecer a 13ª Vara Federal como juízo universal competente para julgar qualquer caso de corrupção no país”, afirmou Lewandowski.
Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção do caso na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como a turma está com a formação incompleta, sem Celso de Mello (ainda em licença médica), o empate deu a vitória aos antigos caciques do MDB.