Parceria com Governo Federal levará programa ‘Maria da Penha vai à Escola’ para todo o Brasil

Maria da Penha vai à Escola

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) formalizou nesta quinta-feira (24), a parceria com o programa Maria da Penha vai à Escola por meio da assinatura do 2º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Com isso, o projeto desenvolvido no Distrito Federal (DF), a partir de agora, deve ser levado para o restante do país. 

O suporte à ampliação das ações será dado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) – órgão da estrutura do MMFDH – que já atuava como parceira da iniciativa desde o ano passado. O objetivo da secretaria é fomentar cada vez mais a expansão do programa.

 Para o idealizador do Maria da Penha vai à Escola, juiz Ben-Hur Viza, a parceria com o Governo Federal é indispensável para que o projeto, inicialmente implementado na rede pública de ensino do DF, chegue às mais diversas localidades do Brasil. 

 “A secretaria está ingressando agora formalmente, mas já estava promovendo a divulgação desse programa em âmbito nacional desde muito antes, incentivando que o programa chegasse a outros estados. Cada instituição parceira faz diferença no sucesso do trabalho, que tem mudado vidas”, destacou.

 A titular da SNPM, Cristiane Britto, comemorou a formalização da parceria. “Essa expansão terá início no Acre, onde as tratativas para a implementação do programa já estão avançadas. Com essa parceria, teremos a chance de promover uma política de Estado que ultrapassa o imediatismo tão costumeiro”, afirmou a secretária. 

 A secretária também apresentou outras ações estruturadas ao longo de 2020, como o projeto Mais Mulheres na Política, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio – previsto para ser lançado em novembro – e a ampliação dos serviços oferecidos pelo Ligue 180.  

 “São novas ferramentas para facilitar a denúncia, disponibilizadas pelo Ministério, como o aplicativo Direitos Humanos Brasil, o site ouvidoria.mdh.gov.br e a possibilidade de encaminhar denúncias por meio do Telegram. Além disso, o Ligue 180 foi preparado para acolher e encaminhar casos de violência política para o Ministério Público Eleitoral”, completou. 

 Além do órgão integrante da estrutura do MMFDH, o termo aditivo insere a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, como mais uma parceira que dará suporte às ações do programa. 

 Solenidade

Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o evento celebrou o 8º aniversário do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal (NJM).

O setor desenvolve ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, divididas entre os eixos judicial, policial e comunitário. É neste último que se insere o programa Maria da Penha vai à Escola, com o objetivo primordial de promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas de todo o país.

Por meio da capacitação de profissionais da educação, é estimulada a implementação de projetos pedagógicos que discutam o tema com os alunos, além de orientá-los quanto à notificação das situações de violência, nas quais se inclui a violência sexual contra crianças e adolescentes.

São signatários do ACT, além do TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Educação do DF, a Secretaria de Segurança Pública do DF, a Secretaria da Mulher do DF, a Secretaria de Justiça do DF, a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF, a Defensoria Pública do DF, a OAB/DF, a Universidade de Brasília (UnB) e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

De acordo com o tribunal, desde a sua criação, em 2016, o Maria da Penha Vai à Escola alcançou cerca de 350 escolas públicas do DF, com quase 4 mil profissionais de educação capacitados e mais de 7,3 mil alunos impactados por alguma de suas atividades. 

Além disso, em parceria com a Subsecretaria de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), o programa realizou ações de capacitação a distância, que alcançaram quase 1 mil profissionais da educação e das redes de proteção.