O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão de 2017 que absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Caso o resultado mude no julgamento do recurso, com uma eventual condenação, os dois podem perder os direitos políticos.
Em 2017, por 4 votos a 3, o TSE rejeitou a acusação por considerar ilícita a inclusão no processo da delação de executivos da Odebrecht. Para a maioria dos ministros da Corte, tais documentos deveriam ter sido indicados pelo PSDB na ação inicialmente apresentada contra a chapa.
Nos embargos de declaração, apresentados nesta segunda-feira (28) ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que as provas entregues pela Odebrecht são compatíveis com o objetivo inicial da ação, o custo milionário da campanha, abastecida com doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.
“Provas existem, mas foram desconsideradas pela corrente vencedora, ainda que referentes a fatos relacionados à causa de pedir e produzidas sob o mais amplo contraditório, visando a efetivação do direito fundamental de proteção da democracia”, afirmou no recurso.
Dos atuais 7 ministros do TSE, o único que participou do julgamento foi Tarcísio Vieira, que votou a favor de Dilma e Temer. Todos os demais já foram substituídos, o que aumenta as chances de reversão do resultado.