A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa o G1. A investigação se baseava na declaração de Salles sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” para simplificar normas.
O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o PGR, Augusto Aras, comunicou a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29), um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas envolvendo manguezais e restingas.
As declarações de Salles foram dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo do encontro se tornou público por decisão do STF, no âmbito da investigação das acusações de Moro contra Bolsonaro de suposta “interferência” na Polícia Federal (PF).
“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo”, afirmou Salles naquela reunião.
Ao arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o PGR, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada em 26 de agosto. Na avaliação de Aras, Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.
“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.
Oposição acionou STF
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo porque os partidos Rede e PSB, que fazem oposição a Bolsonaro, pediram que Ricardo Salles fosse investigado.
As legendas afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente público, em sua posição nos quadros da Administração, defende interesses privados) e prevaricação (quando um agente público deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuição).