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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), negou que tenha participado do processo de escolha da empresa Veigamed para fornecer 200 respiradores artificiais à secretaria estadual de Saúde. Contratada em caráter emergencial, em março deste ano, por R$ 33 milhões, a empresa entregou apenas 50 dos aparelhos contratados. Segundo os órgãos público de controle, os aparelhos não atendiam às especificações técnicas definidas em contrato.
Nesta manhã, após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprirem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador disse, em entrevista, que os investigadores devem ouvir servidores da Secretaria de Saúde responsáveis pela negociação e pela gestão do contrato com a Veigamed, cuja sede, segundo a página da empresa na internet, fica em Macaé (RJ).
“Não participamos do processo de compra, e quem determina os pagamentos é o setor de compras da [Secretaria Estadual de] Saúde. No meio de todo o processo há alguém que certifica uma nota, que libera pagamentos. Existem servidores públicos responsáveis por todo este processo. Eles devem ser ouvidos e esclarecer [as circunstâncias da negociação]”, disse o governador, classificando como desnecessária a ação desta manhã.
Os policiais que participam da chamada Operação Pleumon (do grego, pulmão) apreenderam objetos e documentos na Casa D´Agronômica, residência oficial do governador. No local, foi apreendido um aparelho de telefone celular usado por Moisés. Segundo o governador, ele já havia colocado o telefone à disposição da Justiça há quase três meses.
“O aparelho continua o mesmo. [Ele] estava à disposição da Justiça e eu, inclusive, peticionei à Justiça dizendo “aqui está o equipamento”, pois sabemos a lisura com a qual comandamos o governo do estado. Isto já foi ofertado no dia 1º de julho.”
O pedido para o STJ autorizar policiais e procuradores da República a fazer buscas na residência oficial do governador e em outros quatro endereços ligados aos investigados foi apresentado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em seu pedido, ela afirmou que a medida foi necessária para aprofundar as investigações e verificar se a ordem de pagamento antecipado à Veigamed partiu do governador.
“Não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas, sim, de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, disse a subprocuradora, destacando que os desvios de recursos públicos, se confirmados, são ainda mais graves e põe em risco a saúde e a vida da população em meio à pandemia da covid-19. Os cinco mandados foram concedidos pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.
Também foram alvo dos mandados o ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Amândio Júnior, e o ex-assessor especial da Casa Civil, Sandro Yuri Pinheiro. Os dois já não integravam a equipe do governo quando o contrato de compra dos 200 respiradores foram assinados. A suspeita é que tenha se valido de seus contatos para favorecer a empresa contratada.
Em nota, o governo estadual acrescentou que, além do celular do governador, os agentes federais também levaram um computador. O governo catarinense afirmou que apoia as investigações e que permanece à disposição das autoridades responsáveis por apurar as suspeitas. Informou ainda que próprio governador determinou, em 23 de abril, que a Polícia Civil investigue o caso.
A vice-governadora, Daniela Reinehr, que também é alvo das investigações, escreveu em suas redes sociais que lamenta profundamente que o estado tenha que enfrentar “mais este triste episódio”.
“Santa Catarina não merece que sua integridade seja ferida. Reitero que não há participação minha em mais este processo, que investiga o pagamento antecipado de respiradores, que sequer chegaram. Sigo firme, cumprindo meu compromisso com nosso estado, acreditando na Justiça, nas forças producentes, na política e nos demais setores da sociedade para juntos reerguermos nosso Estado.”
A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas de Amândio Júnior e de Sandro Yuri Pinheiro.
A reportagem tentou entrar em contato com representantes da empresa Veigamed, mas foi informada que o telefone que consta no site já não pertence mais à empresa, que também não respondeu às mensagens enviadas por e-mail.
*Agência Brasil