A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na madrugada desta quarta-feira (14), o megapacote de ajuste fiscal enviado pelo governo tucano de João Doria. O texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.
Esgotado o tempo, a sessão acabou sendo encerrada e os parlamentares ainda deverão votar os destaques, que são trechos que podem ser retirados da proposta.
Apresentado pelo líder do governo de Doria, Carlão Pignatari (PSDB), após intervenção da deputada Janaína Paschoal (PSL), o roteiro de votação prevê retirar do texto, por meio dos destaques, quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro estadual e o trecho que menciona alterações no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).
Apresentado como proposta de reforma administrativa do estado e de controle dos gastos públicos (o Governo Doria declara rombo de R$ 10,4 bilhões), o texto tem sido apontado como armadilha para o aumento de impostos.
Ponto de convergência entre direita e esquerda contra o PL 529 na Alesp, o trecho que permitiria o aumento de impostos permanece inalterado. O artigo que trata do ICMS autoriza a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado. Além disso, a proposta equipara a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%.
Parlamentares contrários à proposta apontam que a mudança, caso aprovada, terá efeito principalmente sobre itens da cesta básica e medicamentos, que têm alíquota abaixo da linha de corte de 18% proposta pelo governo.
O governador João Doria (PSDB) anunciou, na última semana, que não vai alterar as isenções e alíquotas de ICMS dos produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios.
Doria também afirmou que a mudança seria pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Este item, no entanto, também não consta do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. Segundo o estado, o governo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do ICMS.
Deputados contrários à proposta defendem que a promessa não fique no discurso e seja transferida “para o papel”.
A PL 529/2020
O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.
Um dos pontos da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.
Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).
O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).
Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de familiares. A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando de 0,5% a 3% ao mês.
*Com informações de Agora São Paulo