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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (24) a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-senadora e atual vice-governadora do Piauí Regina Sousa (PT).
Durante o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, Joice gravou um vídeo na área da imprensa do plenário chamando a petista de “semianalfabeta”, “cretina”, “anta” e “gentalha”.
A parlamentar foi absolvida na 1ª e na 2ª instância da Justiça em Brasília, mas Regina Sousa recorreu e ontem ganhou a causa na Quarta Turma do STJ.
Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou, no julgamento, que as palavras de Joice, que na época era jornalista, não estão protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.
“Essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana, ligada a valores da personalidade: honra, imagem e direito de professar suas convicções, sejam de que natureza forem”, afirmou o ministro.