Consultoria da Câmara propõe flexibilizar teto de gastos

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara publicou uma proposta de mudança no teto de gastos da União, a regra que limita o crescimento da despesa à inflação e que está no centro do debate econômico no Brasil depois da pandemia.

A proposta passa a considerar apenas o rombo da Previdência no cálculo do limite do teto em vez de toda a despesa com o pagamento de benefícios, similar ao modelo fiscal alemão, que considera nos limites orçamentários apenas recursos retirados da sociedade para sua cobertura.

As projeções apresentadas pelos 3 autores da proposta apontam um novo espaço para as demais despesas do governo, que hoje estão cada vez mais comprimidas, especialmente pelo avanço dos gastos obrigatórios de Previdência e folha de pessoal.

O espaço fiscal dessas despesas seria em 2022 superior a R$ 40 bilhões em relação à regra atual, passando de R$ 407,5 bilhões (4,60%) do Produto Interno Bruto em vez de R$ 447 bilhões (5,05% do PIB).

Por trás da proposta da Câmara, está a avaliação de que o teto é uma regra fiscal fundamental para as contas públicas, mas precisa de ajustes para se tornar viável nos próximos anos.

“Não está correto que uma despesa, que sabidamente cresce mais do que a inflação, seja colocada dentro do teto definitivamente”, diz Ricardo Volpe um dos autores da proposta ao lado dos consultores legislativos Túlio Cambraia e Eugênio Greggianin.