Ministério Público de Contas: Butantan usa fundação privada para driblar regras do poder público

Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, o caráter privado da Fundação Butantan, entidade de apoio ao Instituto Butantan, órgão público do Governo de São Paulo, ajuda a driblar exigências legais de transparência, contratação e gestão impostas à administração pública.

Segundo o veículo, essa avaliação foi apresentada por três procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo em diferentes pareceres de análise de contas da fundação. O mais recente deles, assinado na última quarta-feira (3), se refere a gastos feitos em 2020 para o combate à pandemia.

Ainda segundo a Folha, o  MPC observou uma série de pontos que considera irregulares e apontam para uma “reforçada interdependência” entre a fundação e o instituto, o que acabaria por flexibilizar a gestão dos recursos públicos e a administração do Butantan. “Com isso, o exercício do controle externo fica bastante prejudicado quando se trata de descobrir os custos reais de pesquisa, produção e distribuição da Coronavac”, diz o procurador Rafael Baldo na peça. O relatório, que avalia uma amostra dos contratos da fundação, propõe que mais compras sejam escrutinadas para que haja uma avaliação definitiva sobre sua regularidade. O julgamento final sobre o balanço da fundação cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).