Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) disse nesta sexta-feira (19) que o Planalto não se movimentou para soltar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por entender que esta não é uma questão do Executivo.
Barros, que votará pela libertação de Silveira, acredita que a prisão de Daniel será mantida pelo plenário nesta sexta-feira (19) com o apoio de cerca de 350 deputados.
“O governo não está nisso, não se manifesta nesse assunto, que é entre Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de prender o deputado depois de ele ter feito criticas à corte, não constrangeu o governo:
“Criou constrangimento para o Congresso. Ficou muito difícil validar uma decisão inadequadamente juridicamente tomada pelo Supremo”.
Na entrevista, ele ainda reprovou a fala de Silveira e considera que essa é a posição da maioria dos integrantes da Câmara: “Se soltarmos, parece que todos concordamos com o discurso dele. O Congresso concluiu que não pode defender o discurso de quem defende o AI-5, que fechou o próprio Congresso”.
Na avaliação de Barros, o STF deixou a Câmara “entre a cruz e a espada” e mandou um recado a deputados que têm adotado discursos considerados “extremistas”.
“Consideramos que isso foi um ponto fora da curva e que o Supremo entenda também dessa forma. O nosso ambiente da Câmara precisa ser melhorado de nível. É um recado de que tudo tem limite”, disse o deputado.
O líder do governo contou que lideranças partidárias chegaram a sugerir um acordo para que Daniel Silveira deixasse a prisão: em troca da liberdade, ele teria o mandato suspenso por 90 dias. Mas Silveira não aceitou a proposta.
“O objetivo da suspensão era para que a Câmara não precisasse validar uma decisão do Supremo juridicamente questionável. Evitaríamos a avalização da decisão e daríamos a punição a ele. Teríamos 90 dias de suspensão para resolver o problema. Era uma solução melhor, mas como ela não é regimental, teríamos de validar a decisão do Conselho de Ética e não do plenário. Precisávamos de um acordo. E ele nao concordou. Na reunião de líderes vários parlamentares propuseram alternativas ao impasse. Essa era uma alternativa boa, mas o próprio PSL não quis participar. Vamos ao voto”, explicou.
Ricardo Barros defende que o Congresso retome de imediato a análise da pauta legislativa na próxima semana, mas não se arrisca a prever se Daniel Silveira será cassado ou não. O deputado fluminense é alvo de representações da Mesa Diretora e da oposição. “Não posso afirmar isso porque o processo do Conselho de Ética tem prazos. O momento será outro. Não sei como estará o ambiente daqui a quatro meses”, afirmou.