Nesta terça-feira (30), o Senado Federal deve votar o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.
O texto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação.
A proposta é originária da Câmara de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-RS) em 2011. Ela tem parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
O objetivo é ajudar a reverter a diferença salarial ainda existente entre homens e mulheres no país. Em 2019, as mulheres ganharam em média R$ 1.985 por mês. O valor corresponde a 77,7% da remuneração de R$ 2.555 ofertada aos homens no mesmo período.