Nesta terça-feira (06), o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), informou que encaminhou à Câmara Municipal (CMC) uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização da prefeitura.
Rafael Greca já havia dito, pelas mídias sociais, que a ideia tinha sido mal interpretada.
A proposta chamada de ‘Programa Mesa Solidária’, encaminhada à CMC, estabelece critérios para a distribuição de alimentos — mas um artigo específico chamou atenção da Casa.
Pela redação original do projeto, quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
“Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referencia à multa”, afirmou Rafael Greca.