Na sexta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que seja feito teste de paternidade em parentes do suposto pai. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz.
Segundo a redação da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.
A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.
A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).