Na tarde desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a 98, um projeto que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeita pelos órgãos de controle.
O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa.
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano e é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
“É preciso simplificar as regras eleitorais”, diz o parecer do relator Enrico Misasi (PV-SP).
Orientaram voto favorável à proposta os líderes do PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, PTB, PC do B, PV e Rede. O PSL liberou a bancada. Recomendaram voto contrário apenas Novo, PSOL e Podemos.
A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano, passou rapidamente pela CCJ em maio e hoje entrou na pauta do plenário. Segue agora para votação no Senado.
O Novo tentou retirar o tema da pauta, mas teve o pedido rejeitado por 364 deputados — apenas 68 votaram pelo adiamento da votação.