Nesta quinta-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
Gabas foi intimado, como investigado, a depor na comissão, mas ficou em silêncio durante todo o tempo da sessão do dia 6 de outubro. Ele conseguiu na Justiça do RN um habeas corpus que o deu o direito de não responder nenhum questionamento, incluindo “o privilégio contra a autoincriminação”, segundo a decisão.
O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes.
Segundo os parlamentares, o consórcio pagou R$ 48 milhões por 300 respiradores que nunca foram entregues. No Senado, mesmo com a insistência do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), as apurações na CPI da Covid nunca avançaram.
Gabas é filiado ao PT e foi ministro durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.