Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1374/21, que cria um “auxílio gás”, cuja finalidade é subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Beneficiados
Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Contudo, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.