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Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (1°), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de uma comissão permanente para fazer uma espécie de “pente-fino” nos precatórios.
O parlamentar disse que o orçamento “é uma crise permanente” e que, se o Senado enviar essa proposta junto à PEC dos Precatórios, será “bem-vinda” na Câmara e ele vai trabalhar por sua aprovação.
“Na votação da PEC dos Precatórios, no Senado, o que eu soube é que vai vir para a Câmara uma criação de comissão permanente de avaliação, de estudo e análise: de onde vêm os precatórios? Como nascem? Não é normal. A gente precisa entender esse problema”, disse.
A ideia dos parlamentares é que, a partir da revisão, os próximos orçamentos tenham mais espaço para custear programas de interesse do governo em atividade. “Precatórios só existem no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito, você paga o débito. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo. Não cumprimos o nosso dever que foi aprovar todas as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da previdência, tributária, trabalhista e administrativa. Fizemos duas e pedaços de outras”.
Lira defende que o texto seja aprovado e que valha daqui para frente, já que muitos precatórios ainda transitarão em julgado: “O que soube é que irão para Câmara proposta de programa permanente (Auxílio Brasil) e a comissão permanente dos precatórios. As duas propostas, se vierem, serão bem-vindas e, consequentemente, a Câmara as aprovará”.