Na tarde desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado do Estado, Mauro Carlesse (PSL).
A aprovação é fruto de decisão do deputado Antônio Andrade (PSL), que preside a Assembleia. O pedido de afastamento tem como base inquéritos que provocaram o afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 20 de outubro, a Corte Especial do STJ avaliou que investigações policiais apontavam indícios de formação de organização criminosa voltada para o cometimento de crimes contra o plano de saúde dos servidores estaduais.
A Assembleia do Estado recebeu quatro pedidos de impeachment – outros três foram descartados. O documento que acabou aceito é do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.
Com a aprovação, o próximo passo da casa é formar uma comissão especial com cinco parlamentares, cada um deles de um bloco partidário presente na Assembleia, para reunir as informações detalhadas sobre as denúncias do caso e ouvir depoimentos de acusação e de defesa do governador afastado.
Neste mês, Mauro Carlesse também sofreu penalidades da Justiça Eleitoral do Tocantins, que o tornou inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Além da suspensão do exercício da função de governador, o STJ protocolou medidas de proibição de acesso dos investigados a determinados locais e o impedimento de contato com outras pessoas investigadas, como forma de preservar a apuração dos fatos.
Agora, será formada uma comissão para levantar informações e ouvir as testemunhas e a defesa do governador.
A comissão será formada por 5 congressistas, que representarão os seguintes blocos partidários:
DEM/MDB; PSDB/PTC/PP; PSL e SD; PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL; PV e PT.
Se houver a condenação, Carlesse perderá de forma definitiva seu mandato para o vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido), que está como interino no Estado.