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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (08) o processo que analisa a privatização da Eletrobras, a maior companhia de energia elétrica da América Latina.
Cedraz é o relator do processo na Corte, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15).
O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022.
A avaliação do governo é que, após essa data, não seria possível fazer a privatização, devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições presidenciais do ano que vem.
Até o momento, o ministro não concluiu o seu voto devido a divergências nos valores da privatização.
Após o 1º aval do TCU, o governo tem de submeter o processo para votação na assembleia de acionistas da Eletrobras e concluir a separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União.
Finalizadas essas etapas, a minuta de edital volta para uma análise final do TCU, que se debruçará sobre o modelo de privatização escolhido pelo governo – a capitalização.
Só após o segundo aval do TCU é que o governo poderá fazer a capitalização, na forma de uma oferta primária de ações da Eletrobras. Essa operação vai reduzir o capital votante da União na empresa, de 70% para 45%.
Dessa forma, a União deixa de ser acionista majoritária da Eletrobras e, consequentemente, se retira do controle da empresa.
Apesar de manter uma posição ainda relevante, o modelo de desestatização prevê que nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do seu capital.
O objetivo é pulverizar o capital da companhia e tornar a Eletrobras uma “corporation”, ou seja, uma empresa sem acionista majoritário. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.