Na terça-feira (08), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no DF, anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), à sua maior pena criminal e enviou os autos à Justiça Eleitoral.
Cunha havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz da 10ª Vara em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, que o havia considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
A acusação era de que houve desvios na Caixa. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), baseada na Operação Sépsis, apontava um suposto esquema de pagamento de propinas milionárias ao grupo de Cunha, por parte de grupos empresariais, em troca da liberação de aportes do Fundo de Investimentos do FGTS, gerido pela Caixa.
Segundo a acusação, essas liberações eram manipuladas por aliados de Cunha na Caixa, entre eles o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, primeiro a fechar acordo de delação premiada sobre o caso.
Por unanimidade, a terceira turma do TRF-1 acolheu pedido da defesa que afirmava que a Justiça Federal era incompetente para julgar o processo. Com isso, a ação foi anulada e os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O relator é o juiz federal do TRF-1 Ney Bello.
Além de Cunha, também havia sido condenado no mesmo processo o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).