Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o programa Habite Seguro. A proposta prevê condições para que policiais comprem a casa própria.
O programa habitacional vai usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o substitutivo do relator, Coronel Tadeu, serão contemplados os profissionais das carreiras da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Os profissionais podem estar na ativa, na reserva, reformados ou aposentados e devem ter uma remuneração bruta de até R$ 7 mil.
Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos também poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
O relator da matéria decidiu rejeitar emendas que incluem no texto profissionais que não atuam na segurança.
“O policial não consegue chegar em um banco: ‘Eu quero financiar uma casa’. O salário é tão baixo que normalmente está tão comprometido que não tem margem no seu orçamento para poder enfrentar uma prestação da casa própria, nem que fosse para trocar pelo aluguel. O que a gente deseja é que pelo plano do Habite Seguro, o policial possa entrar na Caixa Federal, vai sair do seu aluguel”, afirmou.