O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar a análise da privatização da Eletrobras na próxima terça-feira (15), em reunião extraordinária prevista para 16h. Se trata da apreciação da 1ª fase do processo de venda da estatal.
Espera-se que na reunião o ministro Vital do Rêgo devolva seu voto, após ter pedido vista em dezembro de 2021. Rêgo teria identificado um erro metodológico nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras, apontando para uma subavaliação “expressiva” no valor da outorga, definido em R$ 23 bilhões.
De acordo com o gabinete do ministro do TCU, o valor poderia ser subestimado porque considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.
A correção do valor a ser pago ao governo pelos novos donos da empresa deve ser apontada pelo ministro na terça, e, na análise de alguns interlocutores, o montante subiria consideravelmente, podendo, inclusive, inviabilizar a venda.
Em resposta à informação de um suposto erro de cálculo no valor da privatização, o governo afirmou, em nota, que a interpretação é “equivocada” porque não haveria referências técnicas para a consideração de potência.
Após a análise da primeira fase, o tribunal ainda deve apreciar a modelagem do formato da capitalização. O aval do TCU é essencial para reduzir chances de judicialização do processo de venda.
Ele também dá segurança jurídica aos interessados. A operação de capitalização só poderá ser realizada após o aval final do órgão.