O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a próxima quarta-feira (16) a votação de dois projetos relativos à redução do preço dos combustíveis.
Anteriormente, Pacheco havia anunciado que as matérias estariam na pauta de terça-feira (15), mas a decisão foi adiada.
Os líderes do Senado se reúnem nesta segunda-feira (14) para discutir o assunto.
A reunião ocorreria pela manhã, mas já também foi remarcada, duas vezes, e agora está prevista para às 20 horas. A necessidade do encontro foi citada por Pacheco na sexta-feira (11), afirmando que o foco é que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das duas matérias, apresente o resultado do trabalho nos últimos dias.
Os projetos em questão são o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11, de 2020, e o PL (Projeto de Lei) 1.472, de 2021. O 1º foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e tem sido citado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como a aposta mais viável para o momento para conter o aumento do preço dos combustíveis.
O texto propõe a alteração na forma como o ICMS incide sobre gasolina, óleo diesel e etanol. A ideia é que o valor do imposto seja calculado pelos estados com base no preço médio do combustível nos dois últimos anos, quando os combustíveis estavam mais baratos (atualmente, o valor de referência é calculado com base nos 15 dias anteriores).
O texto é criticado por governadores por receio de perda na arrecadação.
Já o projeto 1.472 prevê a criação de um fundo de estabilização para conter o aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Assim, se a variação do preço dos combustíveis estiver elevada, recursos desse fundo serão usados para manter os valores dentro da margem delimitada.
Também estão na Câmara e no Senado duas PECs que visam o controle do preço dos combustíveis.
Diante de uma falta de acordo, as duas matérias estão travadas, com os presidentes de ambas as Casas avaliando que a melhor alternativa no momento é investir na aprovação dos projetos que estão no Senado.
A PEC que está na Câmara é de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), e ainda não tem assinaturas. A outra, que está no Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é apelidada de ‘PEC Kamikaze’, e já tem mais apoio.
Esta última é apontada como uma ‘bomba fiscal’, com potencial de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas por ano. Mesmo tendo a contrariedade da equipe econômica, a PEC recebeu assinaturas de aliados do governo, como o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Já no caso da PEC dos Combustíveis da Câmara, a proposta prevê redução total ou parcial das alíquotas de tributos dos municípios, estados e da União sobre combustíveis e gás neste ano e em 2023.
A proposta é oriunda de um texto que foi trabalhado pelo governo federal, e o impacto é menor, de R$ 54 bilhões.