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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-PGR Rodrigo Janot para arquivar a investigação sobre o seu suposto plano para matar o ministro da Corte, Gilmar Mendes.
Em setembro de 2019, Janot publicou em seu livro de memórias e deu entrevistas afirmando que se deslocou armado até o STF com a intenção de matar Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar”, declarou Janot à época ao jornal O Estado de S.Paulo.
A decisão do ministro-relator Nunes Marques foi proferida em 4 de fevereiro e publicada na última sexta-feira (11) após o pedido da defesa de Janot.
Além do trancamento e arquivamento da investigação, os advogados do ex-PGR — que comandou a Procuradoria de 2013 a 2017 — solicitaram a restituição dos bens apreendidos do cliente.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, afirma a decisão de Nunes Marques.
Ou seja, Nunes Marques não analisou diretamente o pedido da defesa, pois a própria Corte já entende que não é possível o Tribunal conceder habeas corpus em decisões já proferidas pelos seus próprios ministros.