Em entrevista à CNN Brasil na noite de terça-feira (15), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmou que os senadores que integraram a CPI da Covid ainda não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades cometidas por autoridades durante a pandemia.
Aras declarou que, no dia 25 de novembro, a PGR recebeu da CPI o relatório das investigações, composto por 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o PGR. “Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, declarou Aras.
Aras disse que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. De acordo com ele, isso fez com que a Procuradoria protocolasse dez petições ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”.
“Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou.
Aras disse ainda que, há oito dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e demais senadores que compuseram a CPI se comprometeram a entregar as provas em dez dias.
“Hoje [terça, dia 15] é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira [18] o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo”, afirmou.
De acordo com Aras, o tamanho do material entregue pela CPI não indica, necessariamente, a existência de embasamento jurídico.
“Entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”, afirmou.