Nesta quarta-feira (16), senadores aprovaram a Medida Provisória 1.070/2021, que estabelece a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.
A matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP era válida até a próxima segunda-feira (21) e foi relatada em plenário pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A proposta prevê que sejam utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiamento da aquisição de imóveis para agentes de segurança, priorizados os policiais com vencimentos de até R$ 7 mil.
A matéria fixa em R$ 300 mil o valor máximo da residência a ser financiada pelo agente, sendo que o subsídio sofrerá alterações em conformidade com a faixa de renda do policial.
A MP beneficiará policiais federais, militares, civis e penais que estiverem em atividade e ou na reserva, além dos reformados e aposentados.
Há, ainda, previsão legal para extensão do Habite Seguro a agentes penitenciários, peritos, guardas municipais e bombeiros militares.