Nesta segunda-feira (25), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou um projeto que pretende alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados para dificultar a cassação do mandato de parlamentares.
Atualmente, a Constituição Federal e o regimento da Casa definem que, em casos de quebra de decoro e condenação criminal definitiva, por exemplo, a perda do mandato do parlamentar precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados – ou seja, 257 votos favoráveis.
O projeto de resolução proposto por Sóstenes prevê votação mínima de dois terços dos parlamentares, elevando o placar necessário para 340 votos favoráveis à cassação. Na prática, ficaria mais difícil definir a perda do mandato.
As regras da Câmara definem que propostas de alteração do regimento interno são relatadas pelo vice-presidente da Casa.
Atual ocupante do cargo, no entanto, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) avalia que um projeto de resolução não tem poder para alterar o quórum, já que a regra está na Constituição.
“É muito flagrantemente inconstitucional”, disse Ramos.