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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, articula uma proposta para limitar o indulto presidencial “em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito”. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com o canal de TV, Pacheco acionou membros da advocacia do Senado para analisarem a constitucionalidade da proposta.
A ideia do presidente do Senado, segundo a emissora, “é construir um texto em conjunto com partidos da oposição”. Algumas lideranças do MDB e do PSD também participam das conversas.
A dúvida de Pacheco é se a matéria será apresentada com projeto de decreto legislativo ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os senadores concordam que a 2ª opção seria melhor. Mas também é consenso que via decreto legislativo seria mais rápido e fácil de passar em plenário, porque precisaria apenas de maioria simples para ser aprovada.
De acordo com interlocutores abordados pela CNN, Pacheco topou a proposta sob a condição de que o texto seja juridicamente bem construído.
A ideia é que o próprio presidente do Senado Federal apresente o texto. Isso diminuiria as chances a matéria ser engavetada na Câmara.
Ao longo desta semana, Pacheco deve se reunir com lideranças, juristas e até ex-ministros da Justiça para debater uma minuta da proposta.
Na terça-feira (03), ele tem encontro com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e deve demonstrar apoio do Congresso Nacional às instituições e às eleições. Lideranças do Senado também participam.
Na quarta-feira (04), os parlamentares devem ser recebidos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin.