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Na tarde desta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional.
A proposta já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, e agora vai para o plenário do Senado.
Segundo o texto, agentes também terão adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.
A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. O texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda nesta quarta. Senadores assinaram um documento solicitando um calendário especial para a PEC. Eles pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.