Estados avaliam acionar o STF contra limite da alíquota de ICMS

Representantes de governadores pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei (PL), aprovado ontem (25) pela Câmara dos Deputados, que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos. Parlamentares afirmaram ao site O Antagonista que há uma pressão para que a proposta seja analisada na … Continue lendo Estados avaliam acionar o STF contra limite da alíquota de ICMS