Estados avaliam acionar o STF contra limite da alíquota de ICMS

Representantes de governadores pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei (PL), aprovado ontem (25) pela Câmara dos Deputados, que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos.

Parlamentares afirmaram ao site O Antagonista que há uma pressão para que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado, mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é contra.

Além disso, governadores prometem intensificar a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.

O plano B, caso o texto também passe pelo Senado Federal, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.

Na visão dos governadores, essa queda de receita a longo prazo – estimada em R$ 83,5 bilhões – também precisa ficar estabelecida no PPA.

Por isso, eles acreditam que poderão adiar para 2024 a vigência da lei, a partir da intervenção do STF.