Fux aceita entrada do Flamengo em ação que discute bets no STF

Clube é admitido como amicus curiae e pede que medida provisória que tornou as casas de apostas ilegais seja suspensa imediatamente

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um dos pedidos do Flamengo e permitiu o ingresso do time de futebol nas ações que discutem a constitucionalidade das casas de apostas, que voltaram à ilegalidade depois de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fux, que é relator das ações que discutem esse assunto no STF, permitiu que o Flamengo seja admitido como amicus curiae — expressão latina que significa “amigo da Corte”. Na prática, o clube pode opinar sobre a discussão, contribuindo com a formação do convencimento dos ministros, e até fazer alguns pedidos, sem ser oficialmente parte no processo.

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O Flamengo argumentou que as casas de aposta se tornaram uma importante fonte de receita para o clube e que não é um patrocínio simples, que pode ser encerrado repentinamente sem prejuízo para a sua própria administração. Por isso, o time pediu para entrar na ação e fez um pedido de urgência para que Fux derrube a medida provisória de Lula e coloque as bets de novo na legalidade.

A decisão, da noite de quarta-feira (30), não tem nenhuma análise de mérito e apenas permite o ingresso do clube de futebol. Outras entidades, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), também foram ao STF, mas seus pedidos não foram analisados pelo relator.

Há três ações no STF desde o fim de 2024 que discutem se as bets são ou não constitucionais. Ainda nessa época, o relator, Luiz Fux, chegou a proibir que beneficiários do Bolsa Família pudessem apostar — medida que foi cumprida pelo governo federal — e tentou agendar uma audiência de conciliação entre as partes interessadas, em busca de um consenso. O encontro, no entanto, foi cancelado.

A poucos dias das eleições, no último dia 25, o presidente Lula assinou uma medida provisória pondo fim às bets no Brasil. A realização de novas apostas ficou proibida imediatamente, e os sites das bets deverão sair do ar a partir do primeiro minuto do dia 6 de outubro, próxima terça-feira.