A Medida Provisória (MP) que fixa o salário em R$ 1.212, aprovada pelo Senado em 26 de maio, foi promulgada nesta quinta-feira (2). A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e passou a valer de forma imediata.
Precisava, contudo ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
O valor definido pela MP não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos parlamentares.
De acordo com informações do Dieese, o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os R$ 1.212 estão em linha com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é a base do governo para correção anual do salário mínimo.