O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC 16, chamada de “PEC dos Combustíveis”, adiou para manhã de terça-feira (28), às 11h, a apresentação de seu parecer sobre a proposta.
Por meio de sua assessoria, o ex-líder do governo no Senado alegou “a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022”.
A PEC tinha como objetivo compensar estados e municípios que aderissem à redução das alíquotas de ICMS para diesel e gás de cozinha, proposta aprovada há duas semanas no Senado e na Câmara para tentar minimizar os aumentos sequenciais do preço dos derivados anunciados pela Petrobras.
Sem acordo com os governadores, o Planalto apresentou ao Senado a proposta de reverter o montante para aumentar benefícios sociais e dar um voucher para caminhoneiros autônomos.
Na sexta-feira passada, Bezerra anunciou ainda que vai ampliar de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões os gastos previstos na proposta.
O governo federal ainda pretende bancar um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, bem como um incremento no vale-gás e, por fim, a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.
Além disso, a proposta trará uma compensação para atender à gratuidade para os idosos no transporte público coletivo. Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.
Todo o montante gasto com as novas medidas ficará fora do teto de gastos.