Aliado de Arthur Lira, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas que tiverem lucro superior a R$ 10 bilhões.
A cobrança do tributo poderá chegar até 20%. Se aprovado, o projeto atingirá em cheio a Petrobras, que tem registrado lucros elevados com a alta dos preços do petróleo.
O lucro da estatal é alvo das críticas do povo brasileiro, do presidente Jair Bolsonaro, de Lira e lideranças do Centrão.
O projeto foi protocolado poucas semanas depois de o presidente da Câmara ter ameaçado dobrar a tributação da Petrobras em reação à decisão do comando da companhia de anunciar o reajuste da gasolina e do diesel, apesar dos apelos do governo e das lideranças do Congresso.
Na justificativa do projeto, Leal ressalta que a Petrobras, em 2021, teve um lucro de R$ 107 bilhões, enquanto os cinco maiores bancos do País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) lucraram juntos R$ 107,75 bilhões.
O deputado destaca também o lucro da estatal no primeiro trimestre de 2022, que alcançou o patamar de R$ 44,5 bilhões. “Tudo a demonstrar a justiça do presente projeto de lei”, diz a justificativa de Hugo Leal.
O relator do Orçamento cita reportagem do jornal O Estadão mostrando que a Petrobras vem registrando um porcentual de recolhimento de impostos sobre o lucro “bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil”.
Segundo a reportagem, desde 2008 a Petrobras lucrou R$ 403 bilhões, mas pagou ao Fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL – equivalente a 15,6% da margem registrada no período.
A alíquota somada dos dois tributos federais é de 34%. Pelo projeto, quanto maior o lucro, maior a tributação, independentemente do setor econômico, com uma tabela progressiva para a cobrança da CSLL.
As empresas com lucro acima de R$ 10 bilhões a R$ 29,9 bilhões, pagarão 15%; e as companhias com lucro líquido acima de R$ 30 bilhões por ano, 20%.
Hoje, a alíquota da CSLL é de 9%, mas alguns setores têm taxação diferenciada. É o caso dos bancos e seguradoras. Os bancos pagam 21%; já a alíquota para as instituições financeiras não bancárias está em 16%.
Para o deputado, a tributação das empresas pela CSLL hoje não tem qualquer relação com o objetivo pelo qual essa contribuição foi instituída, ou seja, financiar a seguridade social.
“Se o objetivo da CSLL é tributar o lucro das pessoas jurídicas, não se revela possível ou admissível estabelecer verdadeira e odiosa distinção entre os atores econômicos, sob pena de evidente violação ao artigo 5º da Constituição”, justifica.
“O que não se pode conceber é que uma tributação sobre o lucro seja diferenciada, apenas e tão somente, por se tratar de uma determinada atividade”, acrescenta.
Hoje, a Petrobras é a empresa de capital aberto mais lucrativa do País. Nos últimos 12 meses – até o último balanço, do primeiro trimestre -, registra um lucro líquido de R$ 150 bilhões, de acordo com a empresa de informações econômicas Economatica.
Em segundo lugar está a Vale, com lucro de R$ 113,7 bilhões. Depois, vêm Itaú Unibanco (R$ 26,3 bilhões), JBS (R$ 23,6 bilhões) e Bradesco (R$ 22,8 bilhões).
De acordo com a consultoria, entre as 398 empresas de capital aberto que possuem histórico de demonstrativo financeiro dos últimos 12 meses, foram 12 as companhias que lucraram acima de R$ 10 bilhões – cerca de 3% – e seriam mais fortemente atingidas pela proposta. Sete em cada dez (71,8%) lucraram abaixo disso e 25,2% tiveram prejuízo.