Na tarde desta quinta (10), a Câmara deve votar a proposta que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem para 2023. A ideia é prorrogar a liberação de recursos dos fundos estatais e municipais de saúde e assistência social para que os entes federativos consigam contemplar o piso.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, já aprovado pelo Senado Federal, libera cerca de R$ 4 bilhões para Estados, DF e municípios a partir do uso de recursos não utilizados anteriormente destinados ao combate ao coronavírus.
A votação na Câmara estava marcada para terça-feira (08), mas, após a discussão do projeto, foi suspensa e remarcada para hoje.
Ainda que o texto seja aprovado, a medida é apenas uma solução temporária para garantir o pagamento do piso da enfermagem.
A solução definitiva veio com lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto.
A previsão é de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, os pagamentos estão suspensos pelo STF em razão de não haver fonte de recursos garantida.