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Na tarde desta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara na semana passada, segue para promulgação, a ser feita pelo próprio Congresso Nacional.
A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno.
A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
Pacheco disse que conversou com o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de desonerar o setor privado como forma de compensar a perda com o aumento do piso.
“Em recente conversa com o futuro ministro da Economia, sua excelência se comprometeu, já em janeiro, a deliberar sobre o espaço fiscal e recursos para medidas compensatórias, que a princípio viria com a desoneração da folha de pagamento para os hospitais”, disse Pacheco.