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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um de seus primeiros atos após tomar posse, neste domingo (1º), assinou o decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil.
Lula assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também interrompe as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
As medidas foram assinadas neste domingo (1º), depois da cerimônia de posse do presidente..