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Em entrevista à CNN Brasil, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, comentou sobre a sanção da lei que equipara o crime de racismo a injúria racial. A Lei 14.532 também amplia a pena de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão.
“Nós recebemos com bastante satisfação esse avanço legislativo porque ele traz de fato tipificações que vão ao encontro de uma expectativa de melhor tratamento, um tratamento rigoroso, mais adequado às diversas discriminações que a população negra, especialmente, sofre historicamente”, afirmou Cristina nesta sexta-feira (20).
A secretária do Governo Lula comentou sobre os supostos “casos de racismo” que surgem em forma de piadas por humoristas e pela população em geral, o que “deve ser penalizado com bastante rigor”, de acordo com ela.
“Nós tivemos uma certa polêmica em relação a esse tema, mas que já foi devidamente dirimida por conta da explicação, do esclarecimento que foi feito em relação às condutas especialmente que constituem o racismo recreativo, que, na nossa visão, não é uma conduta de menor importância, não é uma ofensa que deve ser contextualizada dentro de uma espécie de piada”, afirmou a secretária.
“É uma forma de praticar o racismo de maneira mais sofisticada e que tem toda a violência em si do racismo na forma de humor, de recreação e que por isso deve ser penalizada”, continuou Rita.
A secretária do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania afirmou também que o ministério está trabalhando junto à uma assessoria de educação em direitos humanos para que um programa educativo seja desenvolvido.
“A gente sabe que a responsabilidade nossa não é só punir, mas também de oferecer um tratamento educativo dessa temática”, disse Cristina.