O Governo Lula revogou a ‘Ordem do Mérito Princesa Isabel’, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (03).
Em seu lugar, o governo federal criou o Prêmio Luiz Gama. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável por conceder a premiação.
Gama foi responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos e era um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país.
A ‘Ordem do Mérito Princesa Isabel’ era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos.
A Princesa Isabel foi quem assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão no Brasil.
Agora, o Prêmio Luiz Gama será dado a cada 2 anos a pessoas cujos trabalhos ou ações mereçam destaque nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos.