O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na quinta-feira (27) que responsabilizar as plataformas digitais seria o ápice da regulamentação das redes sociais no Brasil.
A declaração aconteceu durante o Duetos, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) em Lisboa.
Ontem, o PL das Fake News, que regula as redes sociais, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilização das plataformas (digitais). Isso é fundamental. (…) Podemos determinar que a empresa que presta serviço aqui seja ordenada pela jurisdição brasileira para apresentar as provas”, afirmou o ministro do STF.
“No jogo com a tecnologia, o Direito sempre sai atrasado, mas não devemos ser pessimistas. Em um país com 220 milhões de habitantes, certamente não podemos esperar regulamentação internacional, que sabe Deus quando virá. Uma dessas empresas tem faturamento maior que o PIB brasileiro. De tanto poder que acumulam, o estado precisa fazer face a isso”, completou Gilmar.
Em meio ao debate se o PL das Fake News ameaçaria a liberdade de expressão, Gilmar Mendes afirmou: “A democracia tem que tolerar ao máximo a liberdade de expressão, mas não pode ser tolerante para aqueles que querem destruí-la”.
“Em reunião no Ministério da Justiça, a representante do Twitter disse que o perfil de um assassino de criança, no qual estava sendo usada uma foto, não violava as regras da internet. Veja o tamanho do absurdo. A liberdade de expressão nunca foi ilimitada no modelo tradicional, é submetida às regras e até os parlamentares sabem que a imunidade parlamentar tem limites internos e externos”, disse o ministro.