Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo. A sanção da lei foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Durante o evento, Lula disse que o governo federal “vai ter” que fazer concursos para diversas carreiras do serviço público.
Segundo o presidente, o Brasil passa por um processo de “reconstrução” e só é possível melhorar o serviço público por meio da contratação de servidores.
O aumento sancionado por Lula inclui também servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio. A proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.
O texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional estabelece que, apesar de haver sobra orçamentária para pagar o aumento, esse valor precisa de um complemento de R$ 176,4 milhões em 2023, e R$ 280 milhões nos anos seguintes.
Há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.