Durante audiência na quarta-feira (17), o comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou que a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorreu “dentro da lei”.
Mauro Cid foi detido em uma operação que apura suspeita de fraude em cartões de vacina de familiares, do ex-presidente, e da filha de Bolsonaro.
A declaração de Paiva foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
“Nada foi feito sem o cumprimento das prerrogativas e das leis, conforme está previsto. Nós não vamos nos furtar a esse entendimento. Então, hoje, isso que tá sendo feito, tá sendo feito dentro da lei. E o Exército Brasileiro, ele não comenta decisão da Justiça. Como o ministro [da Defesa, José Múcio] falou, a gente cumpre decisão da Justiça, até para não prejudicar a defesa das pessoas”, disse o comandante.
A resposta sobre a prisão de Mauro Cid foi uma resposta de Paiva a um questionamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo alegou irregularidades na prisão do tenente-coronel e disse que um oficial só poderia ser preso em flagrante delito, e pela Polícia do Exército, não pela PF.
Paiva refutou os argumentos: “O que diz o Estatuto dos Militares é que um militar, um oficial da ativa, não pode ser preso por autoridade policial, a não ser que seja em flagrante. Não foi o caso, né? A autoridade policial executou uma ordem judicial. Então, [por] ordem judicial, eu tenho prisões preventivas nas Forças Armadas, não só no Exército, inúmeras”.
“[Mauro Cid] estava acompanhado por um oficial do Exército, do Batalhão de Polícia do Exército, estava acompanhado. Foi custodiado, está cumprindo, como está prevista a lei, a sua medida cautelar dentro do estabelecimento militar, como está prevista a lei”, continuou.