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Nesta segunda-feira (10), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga se o deputado André Fernandes (PL-CE) incentivou atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes.
A manifestação da PGR foi apresentada após a defesa do deputado solicitar o arquivamento do inquérito. Segundo a PGR, não é possível determinar o grau de influência de do parlamentar nos atos extremistas.
Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos,, “é evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”.