No sábado (22), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu às críticas ao chamado “Pacote da Democracia”, que inclui projetos de lei para endurecer as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e autoridades públicas. Nas redes sociais, ele afirmou que continuará com sua linha de atuação e que busca evitar a omissão.
Esse pacote apresenta um conjunto de projetos de lei que tem como objetivo aumentar as penas para atentados ao Estado Democrático de Direito. As medidas precisam ser analisadas pelo Congresso. A proposta inclui a previsão de pena de 20 a 40 anos para crimes contra a vida de autoridades, como o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Além disso, o governo também propôs 6 a 12 anos de prisão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos e de 8 a 20 anos para quem financiar esses atos.
Agora, as propostas serão debatidas e avaliadas no Congresso para possível aprovação.
Eis a declaração de Flávio Dino:
Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição. Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas. Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO.