A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária a templos religiosos e partidos políticos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado com apoio de governistas e da oposição.
A PEC prevê que a isenção tributária deverá ser estendida aos templos de qualquer religião e às sedes de partidos. Além disso, a imunidade deverá valer para as tributações indiretas, como construção e reformas dos templos e para obras voltadas para prestação de serviços para a comunidade.
A relatora da PEC, deputada Daniela Carneiro (União-RJ), votou pela admissibilidade do texto. A CCJ analisou a constitucionalidade da iniciativa.