O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma PEC que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado prevê que atinja ainda hoje a adesão mínima de parlamentares para garantir a tramitação da proposta.CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO O texto de Sávio prevê vetar acórdãos … Continue lendo Deputado propõe PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF