Deputado propõe PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF
Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma PEC que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado prevê que atinja ainda hoje a adesão … Continue lendo Deputado propõe PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF
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