O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que atualiza as cotas para o ensino superior federal. A nova legislação amplia o alcance das cotas, incluindo os quilombolas e reduzindo a renda familiar per capita para um salário mínimo.
As principais mudanças são:
- Reserva de 50% das vagas para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas;
- Inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas;
- Redução da renda familiar per capita para um salário mínimo;
- Mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, com os candidatos passando a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
A nova lei também determina que a lei seja avaliada a cada dez anos. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.